Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

#Questão 715722 - Legislação Especial Federal, Lei 12.468/2011, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

#Questão 715723 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

#Questão 715721 - Legislação Especial Federal, Lei 12.468/2011, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

José é taxista em São Bernardo do Campo. Seu veículo está comumente sujo, ele não usa roupas adequadas para a função e não se preocupa em atender seus clientes com presteza e polidez. Considerando as condutas de José e o disposto na Lei Federal no 12.468/2011, assinale a alternativa correta.

A) Não está incluído no rol dos deveres dos profissionais taxistas manter o veículo em boas condições de higiene, desde que esteja em boas condições de funcionamento.

B) Não há na legislação a previsão de que José deve trajar-se adequadamente para a função, mas apenas que precisa atender ao cliente com presteza.

C) O único dever de José, de acordo com a legislação, é manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes.

D) Todas as condutas de José infringem a legislação, pois o veículo deve estar em boas condições de higiene, ele precisa trajar-se adequadamente e atender seus clientes com presteza e polidez.

E) José deve manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene, mas não precisa trajar-se adequadamente para a função.

#Questão 715724 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 116/2003, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

Sobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar no 116/2003, que

A) tem como fato gerador a prestação de serviços apenas quando estes se constituam como atividade preponderante do prestador.

B) o ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

C) o ISS não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.

D) as alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são respectivamente cinco por cento e um e meio por cento.

E) se considera estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

#Questão 715725 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Contador I

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