Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

#Questão 713659 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

De acordo com a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos aos idosos

A) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devendo o idoso apresentar o certificado, ou documento equivalente, expedido pela municipalidade.

B) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devendo o idoso apresentar necessariamente a cédula de identidade ou carteira nacional de habilitação, em bom estado de conservação.

C) maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, devendo o idoso apresentar o certificado, ou documento equivalente, expedido pela municipalidade.

D) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

E) maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

#Questão 714639 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

#Questão 714640 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos complementares, nos termos da legislação pertinente.

A) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

B) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público ou particular de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

C) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

D) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

E) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana ou rural; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

#Questão 715714 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

#Questão 715715 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Sobre as infrações de trânsito, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A) Dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir por 05 (cinco) anos.

B) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB é infração média, punida apenas com a retenção do veículo.

C) A conduta de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias não é mais prevista como infração no Código de Trânsito Brasileiro.

D) Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração grave, punida com o recolhimento do documento de habilitação.

E) Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes é infração grave, punida com multa.

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