Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

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Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

II- Os tratados e as convenções internacionais não revogam e nem modificam a legislação tributária interna.

III- Para o CTN, normas complementares são: os atos administrativos, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

Com relação à vigência no tempo das normas tributárias, assinale a alternativa correta:

Uma taxa nominal de 20% ao ano é capitalizada semestralmente. Calcule a taxa efetiva.

Pedro consegue um empréstimo de R$ 36.000,00 e vai pagar ao credor, após 10 meses, a quantia de R$ 45.000,00. Determine a taxa anual cobrada.

Sobre o Clostridium tetani, é correto afirmar que:

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