Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

De eficácia plena.

De eficácia contida.

De eficácia limitada.

Norma Programática.

Será regido por Lei Orgânica.

Poderá ser dividido em municípios.

Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada aos Estados Membros e aos Municípios.

O governador do Distrito Federal é equiparado, com relação ao mandato, ao Governador dos Estados Membros.

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional.

A União poderá intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

A União poderá intervir no Distrito Federal para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

A União poderá intervir nos Municípios para assegurar a observância dos princípios constitucionais da forma republicana, sistema representativo e regime democrático.

A dignidade da pessoa humana.

Autodeterminação dos povos.

O pluralismo político.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Compete aos territórios à competência para tributar os impostos estaduais e cumulativamente os regionais, se o território não for dividido em regiões.

Compete à União, tributar os impostos estaduais e cumulativamente os dos municípios, se o território não for assim dividido.

Compete à União, incondicionalmente, tributar os impostos estaduais e cumulativamente os dos municípios, de acordo com o Princípio da Incondicionalidade.

Compete aos territórios à competência para tributar os impostos estaduais e aos Municípios, os municipais, se o território for dividido em municípios.