Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Os pródigos.

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, é permitida, desde que seja a título gratuito.

Convocar a assembléia dos condôminos.

Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia.

Dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio.

O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, incondicionalmente.

A representação se distingue do mandato, pois este é verdadeira representação, enquanto que aquela consiste em angariar negócios para o representante. Já o comissário se obriga em nome próprio.

O mandato se distingue da representação, pois esta é verdadeira representação, enquanto que aquela consiste em angariar negócios para o mandante. Já o comissário se obriga em nome alheio.

A comissão se distingue da representação, pois esta é verdadeira representação, enquanto que aquela consiste em angariar negócios para o mandante. Já o mandatário se obriga em nome próprio.

A comissão se distingue do mandato, pois este é verdadeira representação, enquanto que aquela consiste em angariar negócios para o mandante. Já o representante se obriga em nome próprio.

Consiste na cessão a outro dos créditos, na totalidade ou em parte, de suas vendas a terceiros, recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos, mediante pagamento.

Consiste no arrendamento de uma pessoa jurídica a uma pessoa física, por tempo determinado, de um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário, ao final do contrato, a compra do bem.

Consiste em uma pessoa, satisfazer o débito de outra, caso esta não pague.

Contrato segundo o qual uma pessoa dá a outra coisa móvel em segurança e garantia do comprimento da obrigação.