Questões Concurso Prefeitura de Santos - SP

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Segundo Código de Ética Médica, o médico deve

De acordo com o ECA:

O modelo de atenção à saúde implantado no Brasil a partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, apresenta a seguinte característica:

A ajuizou ação possessória contra B, alegando que este invadiu imóvel de sua propriedade. B, em contestação, alegou que agiu atendendo determinação de C, que afirmou ser proprietário e justo possuidor da área. Para que B provoque o ingresso de C na demanda, deverá requerer

Os Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei Federal no 9.099/95, e pela Resolução do Tribunal de Justiça de 24/11/95 têm como competência:

I. a conciliação, o processo e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade.

II. o processo, a avaliação, a coordenação e o julgamento das causas de menor prejuízo aos setores vulneráveis da comunidade.

III. o julgamento e o processo de causas cíveis e criminais de menor complexidade.

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