Questões Concurso Prefeitura de Santana - AP

operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

refinanciamento da dívida: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido de atualização monetária.

dívida pública mobiliária: montante total apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

concessão de garantia: emissão de títulos para refinanciamento de bens, recebimento de crédito e outras operações assemelhadas.

dívida pública consolidada ou fundada: representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

são computadas, no cálculo das despesas totais com pessoal, as decorrentes de indenização por demissão de servidores ou empregados;

não poderão exceder o percentual de 70% da receita corrente líquida, em cada período de apuração;

na repartição entre os Poderes, as despesas do Executivo Municipal não poderão exceder 54% do limite global definido para despesa total com pessoal;

são computadas, no cálculo das despesas totais com pessoal, as relativas à demissão voluntária;

na repartição entre os Poderes, as despesas do Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, não poderão exceder 7 % do limite global definido para despesa total com pessoal.

houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional;

a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normatizar o abastecimento;

for caso de emergência ou de calamidade pública;

não acudirem interessados à licitação anterior e essa puder, sem prejuízo para a Administração, ser repetida;

240 horas;

180 horas;

240 horas;

300 horas;

280 horas.

atender somente os responsáveis convocados pela escola;

zelar pela aprendizagem dos alunos;

aguardar a chegada dos alunos na porta da escola;

comunicar ao Conselho Tutelar os alunos faltosos;

fazer o histórico escolar dos alunos para transferência.