Questões Concurso Prefeitura de Ribeirão Preto - SP

#Questão 996339 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social

A) funcionários públicos inativos.

B) servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.

C) servidores públicos titulares de cargo efetivo e servidores públicos inativos.

D) servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo temporário.

#Questão 996340 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao

A) valor constituído pelos vencimentos permanentes, somente.

B) valor constituído pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes, somente.

C) valor constituído pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes acrescido dos adicionais de caráter individual, somente.

D) valor constituído pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes acrescido dos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes.

#Questão 996344 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

#Questão 1025440 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

A) É uma investigação jurisdicional a cargo do Ministério Público, destinada a colher elementos de convicção para eventual decisão judicial.

B) A compulsoriedade é uma de suas principais características, já que o Ministério Público está jungido a atuar em defesa do interesse público.

C) Não é pressuposto processual para o ajuizamento das ações a cargo do Parquet, pois é um dos instrumentos de atuação do Ministério Público, e não uma de suas funções institucionais.

D) As provas colhidas pelo Ministério Público no inquérito civil têm valor probatório absoluto.

#Questão 984593 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

Com base na Lei 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I. os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
II. o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
III. o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Analise os itens acima e assinale

A) se apenas os itens I e II estiverem corretos.

B) se apenas os itens I e III estiverem corretos.

C) se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D) se todos os itens estiverem corretos.

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