Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Prefeitura de Restinga Sêca - RS

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Restinga Sêca - RS

#Questão 987617 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

A servidão ambiental:

A) Será onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

B) Será onerosa ou gratuita, não podendo ser perpétua.

C) Poderá ser onerosa ou gratuita, porém sempre perpétua.

D) Deve ser gratuita, podendo ser temporária ou perpétua.

E) Deve ser gratuita e perpétua.

#Questão 987882 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Advogado do CREAS

Acerca do superendividamento, previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa INCORRETA.

A) O prazo máximo da proposta de plano de pagamento é de cinco anos.

B) Excluem-se do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento.

C) Excluem-se do processo de repactuação as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.

D) Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial facultativo e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado.

E) No caso de conciliação, com qualquer credor, a sentença judicial que homologar o acordo descreverá o plano de pagamento da dívida e terá eficácia de título executivo e força de coisa julgada.

#Questão 991751 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

O ato do Tribunal de Contas do Estado, que nega registro à admissão de pessoal por determinado município:

A) É inconstitucional.

B) É ilegal, pois extrapola a competência dos Tribunais de Contas Estaduais.

C) Não se subordina à revisão pelo Poder Legislativo do município.

D) Pode ser tornado ineficaz por decreto legislativo municipal.

E) Não vincula o município, tendo caráter de mera recomendação, pois se trata de matéria de interesse local.

#Questão 966886 - Arquivologia, Legislação Arquivística, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Arquivista

A Lei nº 8.159/1991 trouxe pela primeira vez uma proposta de política nacional para os arquivos públicos privados, além de institucionalizar aspectos etimológicos e epistemológicos da arquivística contemporânea dentro de uma legislação federal, fortalecendo a atuação do profissional de arquivo no Brasil. No que se refere às políticas públicas de arquivos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considerando a Lei nº 8.159/91, é possível afirmar que os critérios de organização e vinculação dos arquivos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, bem como a gestão e o acesso aos seus documentos, será definida por meio de legislação emitida pela administração pública do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) É obrigação do arquivo da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca aderir ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo Prefeito.

( ) A Lei nº 12.527/2011 constitui parte da legislação arquivística brasileira, na medida que estabelece procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, sendo dever da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca observar todos os critérios sobre acesso à informação no âmbito de sua atuação.

( ) Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente no meio digital, seja por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas no descumprimento das normas previstas na Lei nº 13.709/2018 ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, tais como advertência e publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – F – V – F.

B) V – F – V – V – V.

C) F – F – V – F – V.

D) V – V – F – V – F.

E) V – F – V – F – V.

#Questão 991752 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

No mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que:

A) Não cabe a concessão de liminar.

B) O prazo decadencial para a sua impetração é de 180 dias.

C) A Constituição Federal outorga expressamente legitimidade ao Ministério Público para a sua impetração.

D) O seu processamento e julgamento é de competência exclusiva de tribunais.

E) Pode ser impetrado por associação em favor dos associados, independente da autorização destes.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso CEFET-MG
Questões Concurso Prefeitura de Viamão - RS

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS