Questões Concurso Prefeitura de Restinga Sêca - RS

#Questão 992074 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Advogado do CREAS

O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) Senador.

B) Oficial da Segurança Pública.

C) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D) Ministro de Estado.

E) Deputado Federal.

#Questão 995662 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

No processo civil, a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal de segundo grau que não admitir o recurso extraordinário:

A) Pode ser atacada por mandado de segurança.

B) Permite a interposição do recurso de agravo.

C) Permite a interposição de recurso especial.

D) Permite a interposição de embargos de divergência.

E) É irrecorrível.

#Questão 995903 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Improcedência Liminar do Pedido, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Advogado do CREAS

Considerando o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de improcedência liminar do pedido.

A) Pedido contrário a enunciado de súmula do STF ou do STJ.

B) Pedido contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

C) Pedido contrário a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

D) Pedido contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência.

E) Faltar ao pedido causa de pedir.

#Questão 999721 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Técnico em Contabilidade

A Lei Maria da Penha estipula que as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas em base de dados, a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres, e as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal poderão remeter suas informações criminais para a base de dados:

A) Do Município.

B) Do Ministério da Justiça.

C) Do Poder Legislativo.

D) Da Secretaria de Segurança Municipal.

E) Da Brigada Militar.

#Questão 1059324 - Psicologia, Psicopatologia, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Psicólogo - 20H E 40H

Qual dos Transtornos abaixo faz parte dos critérios de diagnóstico diferencial do Transtorno da Fluência com Início na Infância (Gagueira), segundo o DSM-5?

A) Transtorno de Tourette.

B) Encoprese.

C) Enurese.

D) Transtorno Bipolar.

E) Pica.

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