Questões Concurso Prefeitura de Recife - PE

furto.

roubo.

extorsão.

usurpação.

dano.

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

III e IV.

II e III.

O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.

Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.

Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.

A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz na fase de investigação, a pedido da autoridade policial.

A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz na fase do inquérito, sempre que houver indícios suficientes de autoria do crime.

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia, hora e local.

A prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes de estupro, roubo, extorsão e tráfego de drogas.

Tratando-se de prisão decretada, o juiz deverá fundamentar a motivação, expedindo-se o mandado de prisão com respaldo na legalidade e necessidade.

ímpar

divisível por 5.

múltiplo de 4.

divisível por 9.

múltiplo de 7.