Questões Concurso Prefeitura de Princesa - SC

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O território de Santa Catarina foi um dos primeiros ocupados pelos europeus, logo após a descoberta das terras brasileiras. Nesta época o litoral catarinense era habitado por: 

O estado de Santa Catarina é considerado um exemplo de desenvolvimento para o restante do país, fato este que em muito se deve à diversidade econômica da região. Qual das alternativas abaixo cita as principais atividades econômicas desenvolvidas no oeste catarinense?

Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Orgânica Municipal. Analise-os:


I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

II.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

III.Piso de salário ou vencimento proporcional a extensão e a complexidade do trabalho.

IV.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.


Após análise, escolha a alternativa correspondente.

O estado de Santa Catarina é considerado um exemplo de desenvolvimento para o restante do país, fato este que em muito se deve à diversidade econômica da região. Qual das alternativas abaixo cita as principais atividades econômicas desenvolvidas no oeste catarinense?

De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a representação, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Quando incompetente para notificar ou autuar, o agente do Fisco deve, e qualquer pessoa pode, mediante documentação comprobatória, representar contra toda ação ou omissão às disposições da legislação tributária do Município.
II.A representação far-se-á em petição assinada e mencionará, em letra legível, o nome, a profissão e o endereço de seu autor e será acompanhada de provas ou indicará os elementos destas e mencionará, ainda, os meios ou as circunstâncias em razão das quais se tornou conhecida a infração.
III.Recebida a representação, a autoridade fazendária providenciará imediatamente as diligências para verificar, a respectiva veracidade e, conforme couber, notificará o infrator, autuá-lo-á ou arquivará a representação.
É CORRETO o que se afirma em:

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