Questões Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA

Com relação ao Capítulo V – do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegurados no Estatuto da Criança e Adolescente, julgue os itens:

I – É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II - Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

III - Ao adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos, não são assegurados os direitos. trabalhistas e previdenciários.

IV - Ao adolescente com deficiência é assegurado trabalho protegido.

V - Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

A alternativa correta é:

De acordo com o Art 7º da Lei Nº 8.662:

O ________________________________ e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma ________________, com o objetivo básico de _________________ e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo território nacional.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é:

NÃO constitui princípio fundamental do Código de Ética do/a Assistente Social.

É dever do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

Guerra (2007) “ uma determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sócio-histórico.” O conceito acima refere-se: