Questões Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA

Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

Execução indireta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

nos processos de licitação de obras, poderá, no Edital, ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados que atendam a normas técnicas brasileiras.

São consideradas obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a R$37,5 milhões.

Denomina-se Projeto Básico conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

É vedado deflagrar uma licitação para obras e serviços se inexiste projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

As obras e serviços poderão ser executados por execução direta ou por execução indireta, desde que a execução indireta ocorra nos regimes de empreitada por preço global; empreitada por preço unitário; tarefa e empreitada integral.

obrigatório na educação infantil e na primeira etapa do ensino fundamental.

obrigatório nos diversos níveis da educação básica.

facultativo no ensino médio

somente obrigatório no ensino fundamental.

facultativa na segunda etapa do ensino fundamental.

promoção do desporto educacional.

difusão dos deveres e direitos do cidadão.

participação na elaboração da proposta pedagógica da escola.

preparação do aluno para avaliação do sistema escolar.

controle da frequência dos alunos às aulas.

secundário técnico.

jovens e adultos.

profissionalizante.

especial

supletiva.