Questões Concurso Prefeitura de Potim - SP

Durante o período regencial no Brasil, inúmeras revoltas ocorreram na províncias brasileiras. Havia muitos motivos para tais revoltas, entre eles podemos afirmar:
I – As exportações brasileiras caíam. O açúcar do Brasil sofria a concorrência do açúcar de beterraba (europeu) e do açúcar de cana produzido na Antilhas. Algodão, fumo, mate e couro também enfrentavam a concorrência de produtos internacionais. As minas de ouro conhecidas estavam praticamente esgotadas. II – Os impostos arrecadados pelo governo não eram suficientes para pagar suas despesas. Isso se devia aos privilégios alfandegários concedidos aos produtores ingleses e de outros países, que prejudicavam o desenvolvimento da indústria brasileira. III – A maior parte da população vivia em condições miseráveis nas cidades e no campo. Os alimentos eram caros. A riqueza e o poder estavam nas mãos de fazendeiros e comerciantes. Muitos consideravam os portugueses, que dominavam o comércio, os grandes culpados pelos problemas do país, pois muitos deles cobravam preços altos e usavam pesos e medidas falsos.
IV – As camadas urbanas populares e médias reivindicaram o direito de participar mais ativamente da vida política do país. O descontentamento popular passou a ser direcionado contra o governo central, localizado no Rio de Janeiro, capital do Império, que privilegiava os interesses das elites das províncias mais próximas da sede do governo.
Marque a alternativa correta:

O Município, no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, assegurará:
I – a participação das respectivas entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhe sejam concernentes; II – a criação e manutenção de áreas de especial interesse histórico, urbanístico, ambiental, turístico e de utilização pública; III – os terrenos definidos em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão, em qualquer hipótese, serem alterados na destinação, fim e preservação, utilizáveis para o abastecimento às populações e da implantação, conservação e recuperação de matas ciliares; IV – O Município estabelecerá critérios para regularização e urbanização, assentamento e loteamentos regulares.
Marque a alternativa correta:

São doenças de notificação compulsória Imediata (até 24 horas) para MS, SES e SMS, exceto:  

De acordo com o RENAME (2020), são medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, exceto:  

O Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
I – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
II – promover no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
III – cuidar da limpeza das vias e logradouros públicos e dar destinação ao lixo e outros resíduos de qualquer natureza; IV – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
Marque a alternativa correta: