Questões Concurso Prefeitura de Pires do Rio - GO

Considerando as informações e os gráficos anteriores, julgue o item seguinte.

Se, em Pires do Rio, em todas as faixas etárias, o número de mulheres for sempre superior ao de homens, então na cidade existiam, em 2020, menos de 5.500 mulheres com idade inferior a 20 anos.   

Sobre a vigência da lei, as pessoas jurídicas, a prescrição e a decadência, julgue o item que se segue.

É vedado à câmara de vereadores do Município de Pires do Rio estabelecer a data da vigência de lei aprovada pela referida câmera, já que essa data é determinada em lei específica e, logo, corresponde à data da sua publicação. 

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 

Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor público as gratificações consistentes em ajuda de custo, diárias e despesas com transportes.  

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 

A transferência de servidor público, estável ou não, consiste na sua passagem de um cargo efetivo para outro. 

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 

O período de afastamento motivado por luto pelo falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão do servidor, por até oito dias consecutivos, é considerado como de efetivo exercício.