Questões Concurso Prefeitura de Pingo D`Água - MG

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A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 



De acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tributário e nas leis a ele subsequentes: 

Considerando as recomendações gerais para avaliação e realização de curativos, marque a alternativa INCORRETA

Sobre a vacinação infantil é CORRETO afirmar que:

 A vacina de hepatite A está contraindicada:

Sobre o direito de preempção, previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), o mesmo será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I. Regularização fundiária.
II. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III. Constituição de reserva fundiária.

IV.Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

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