Questões Concurso Prefeitura de Pingo D`Água - MG

#Questão 1003977 - Enfermagem, Saúde da Mulher, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Técnico em Enfermagem

#Questão 999406 - Direito Tributário, , Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

De acordo com o art. 153, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades, EXCETO:

A) multa;

B) proibição de transacionar com as repartições municipais;

C) sujeição a regime especial de fiscalização;

D) o cumprimento de obrigação tributária acessória.

#Questão 999408 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

De acordo com o art. 129, o direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário decai após:

A) 3 (três) anos;

B) 5 (cinco) anos;

C) 7 (sete) anos;

D) 10 (dez) anos.

#Questão 999409 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:

I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

Escolha a opção CORRETA:

A) Todas as alternativas são falsas;

B) Todas as alternativas são verdadeiras;

C) Apenas a alternativa III é falsa;

D) Apenas a alternativa I é verdadeira.

#Questão 999410 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

Extinguem o crédito tributário, EXCETO:

A) o pagamento;

B) a compensação;

C) o lançamento;

D) a prescrição e a decadência.

Questões Concurso Prefeitura de Pingo D`Água - MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo