Questões Concurso Prefeitura de Pingo D`Água - MG

#Questão 1046011 - Odontologia, , Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Auxiliar de Consultório Dentário

#Questão 1025050 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

A Unidade Fiscal Municipal – UFM, será utilizada pelo Município como medida de valor e de parâmetro de atualização monetária das bases de cálculo dos tributos, dos créditos tributários e das penalidades, que é aqui instituída com o valor de:

A) R$ 10,00 (dez reais);

B) R$ 50,00 (cinquenta reais);

C) R$ 75,00 (setenta e cinco reais);

D) R$ 100,00 (cem reais).

#Questão 1025051 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município:

A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;

B) Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI);

C) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS);

D) Contribuição de melhoria.

#Questão 1025052 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

#Questão 1025056 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Advogado

O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto o Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses, fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.

Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:

A) Do Prefeito.

B) Do Secretário.

C) Do Procurador.

D) Do Contador.

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