Questões Concurso Prefeitura de Piên - PR

#Questão 924136 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Paraná, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Auxiliar Administrativo

#Questão 927171 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Técnico em Vigilância Sanitária

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Piên (Lei Municipal 1078/2010).

A) Considera-se carreira o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor público.

B) O Grupo Ocupacional Técnico (GT) integra o Quadro Permanente de Pessoal e abrange os cargos que exigem conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

C) Na promoção horizontal, que consiste na progressão de um nível para outro imediatamente superior, os níveis constituem linha e são designadas pelos números de 1(um) a 18 (dezoito).

D) O desenvolvimento na carreira dos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal dar-se-á por meio das promoções horizontais, vedadas promoções verticais.

E) Cumpridos os requisitos, será concedida promoção horizontal ao servidor em estágio probatório.

#Questão 927172 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Técnico em Vigilância Sanitária

Sobre os tributos municipais, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

A) O Município poderá instituir impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

B) As taxas não poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

C) O município não poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

D) A contribuição de melhoria não será cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas municipais.

E) O Município não poderá celebrar convênio com a União e o Estado para dispor sobre matéria tributária.

#Questão 910612 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselhos da Criança e do Adolescente, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Monitor de Educação Infantil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, a quem se deve comunicar?

A) Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Polícia Militar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

B) Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Polícia Civil da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais.

C) Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Vara da Infância e Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D) Deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de qualquer localidade, com prejuízo de outras providências legais.

E) Deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

#Questão 910613 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Monitor de Educação Infantil

Quais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda? (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 6º, parágrafo único).

A) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.

B) Todo estrangeiro morando no Brasil em situação de vulnerabilidade social.

C) Todos brasileiros ganhando menos de um salário mínimo.

D) Todos os brasileiros e estrangeiros ganhando menos de um salário mínimo.

E) Todos os brasileiros desempregados.

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