Questões Concurso Prefeitura de Piên - PR

#Questão 904436 - Conhecimentos Gerais, Política Internacional, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Auxiliar Administrativo

Em um mundo globalizado não há como viver isolado igual a uma ilha. Uma saída encontrada por diversos países foi a formação de blocos econômicos. O BRICS é um destes blocos e é formado por cinco países emergentes, são eles, EXCETO:

A) África do Sul.

B) Brasil.

C) Coreia do Sul.

D) Índia.

E) Rússia.

#Questão 914973 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Fiscal Municipal

Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.

A) Taxa de licença.

B) Imposto sobre Serviços (ISS).

C) Imposto sobre crescimento urbano (ICA).

D) Contribuição especial plano diretor.

E) Contribuição de melhoria.

#Questão 915301 - Direito Tributário, Competência tributária, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e, portanto, pode ser criada por decreto, não estando sujeita ao princípio da legalidade estrita.

B) Os gerentes de pessoas jurídicas que praticarem atos com excesso de poder não são pessoalmente responsáveis em relação aos tributos não recolhidos em razão de suas atuações.

C) A competência tributária é indelegável, mas as atribuições de arrecadar e fiscalizar tributos e de executar leis, serviços ou decisões administrativas em matéria tributária podem ser delegadas para pessoas jurídicas de direito público e privadas de interesse público.

D) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, ainda que a aquisição tenha se dado em alienação judicial em procedimento falimentar.

E) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, de forma que civilmente incapaz, não representado ou assistido, não pode ser considerado contribuinte.

#Questão 915302 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

Tendo em vista o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A) Aumento da base de cálculo do IPTU, por meio de lei, sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal.

B) Somente por meio de lei complementar deverão ser fixados a base de cálculo, o fato gerador e os contribuintes dos impostos discriminados na Constituição Federal.

C) No caso de um tributo sujeito duplamente à anterioridade de exercício e à noventena, a lei que institui ou majora a imposição somente será eficaz, de um lado, no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação e, de outro, após decorridos noventa dias da data de sua divulgação em meio oficial. O prazo, no entanto, é contado de forma sucessiva, fluindo a noventena somente no exercício seguinte.

D) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

E) O empréstimo compulsório será instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

#Questão 918798 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Educador Social

O estatuto da pessoa com deficiência estabelece que pessoa com deficiência é aquela:

A) que possui histórico de internações recorrentes e afastamentos constantes do respectivo trabalho.

B) que possui impedimento de médio a longo prazo com necessidade de auxílio de terceiros para a realização de cuidados básicos, como alimentação e higiene pessoal.

C) que em decorrência de uma doença grave, não poderá ser reinserida ao mercado de trabalho em até 01 (um) ano.

D) que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

E) que foi acometida por acidente de trabalho e não poderá retornar ao exercício de suas funções profissionais em até (06) seis meses.

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