Questões Concurso Prefeitura de Paulo Afonso - BA

#Questão 323089 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CONSULPLAN, 2008, Prefeitura de Paulo Afonso - BA, Fiscal Tributário

Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é:

A)

A legislação tributária compreende apenas as leis municipais.

B)

A legislação tributária compreende as lei municipais, estaduais e federais.

C)

A legislação tributária compreende: Leis; Tratados; Convenções; Decretos; Jurisprudência, dentre outras normas.

D)

A legislação é composta por todas as leis existentes.

E)

Todas as alternativas anteriores são suficientes para a correta resposta ao contribuinte.

#Questão 323091 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CONSULPLAN, 2008, Prefeitura de Paulo Afonso - BA, Fiscal Tributário

Marque a afirmativa INCORRETA:

A)

Quanto à obrigação tributária, pode-se dividi-la em principal e acessória.

B)

A empresa que suceder por cisão, fusão ou incorporação não terá responsabilidade tributária.

C)

Sujeito Passivo da Obrigação é o contribuinte.

D)

O pagamento é uma modalidade de extinção do crédito tributário.

E)

Decretos são normas editadas pelo chefe do Poder Executivo para o cumprimento das leis tributárias.

#Questão 324055 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONSULPLAN, 2008, Prefeitura de Paulo Afonso - BA, Analista de Mercado

Afirma-se que uma estrutura tributária é regressiva quando:

A)

Os grupos de renda baixa pagam uma parcela proporcionalmente menor de suas rendas em impostos do que os grupos de renda mais alta.

B)

Os grupos de renda baixa pagam uma parcela proporcionalmente maior de suas rendas em impostos do que os grupos de renda mais alta.

C)

Os grupos de renda baixa recebem de volta benefícios do Governo em termos de assistência médica e hospitalar.

D)

As restituições de impostos pagos não estão sujeitas à correção monetária.

E)

Existe uma tendência de redução da carga tributária ao longo do tempo.

#Questão 324690 - Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, CONSULPLAN, 2008, Prefeitura de Paulo Afonso - BA, Fiscal Tributário

Um determinado Prefeito resolve aumentar um imposto de 2,0% para 5,0% e envia para o Legislativo esta proposta em julho de 2007, que é aprovada em agosto/2007. Considerando o fato narrado em contraste com os princípios tributários, marque a alternativa correta:

A)

O Prefeito poderá exigir que os contribuintes paguem a diferença de 2,0% para 5,0% dos fatos geradores ocorridos antes da aprovação da lei.

B)

A Fazenda Municipal poderá exigir a cobrança da nova alíquota a partir de setembro/2007.

C)

O Prefeito não poderá elevar o tributo sem autorização do Poder Judiciário.

D)

A nova alíquota só poderá ser exigida a partir do ano seguinte, segundo o Princípio da Legalidade.

E)

A nova alíquota só poderá ser exigida a partir do ano seguinte, segundo o Princípio da Anterioridade ou Anualidade.

#Questão 335020 - Economia, Elasticidade, CONSULPLAN, 2008, Prefeitura de Paulo Afonso - BA, Analista de Mercado

Considere uma política pública que visa diminuir o consumo de cigarro através do aumento de impostos. O preço do maço é de R$3,00 e a elasticidade preço da demanda é 0,2. Desta forma, qual devia ser o aumento percentual no preço para que ocorra uma redução de 10% no consumo de cigarro?

A)

10%

B)

30%

C)

40%

D)

50%

E)

60%

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