Questões Concurso Prefeitura de Patrocínio - MG

#Questão 925134 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Proctologista)

À luz da Lei Complementar nº 062/2009, marque a alternativa incorreta.

A) Os Professores, Pedagogos, Diretores Escolares, Coordenadores, Vice-Diretores, Monitores, Serventes Escolares, Bibliotecário, Secretários e Agentes de Serviços Escolares, que prestam serviço nas escolas, terão direito à Gratificação de Produtividade na Educação.

B) Não tem direito aos vencimentos do cargo comissionado, o servidor designado para exercer em substituição, cargo em comissão dos grupos de direção, gerenciamento e supervisão.

C) Quadro Setorial da Educação é o conjunto que contém, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a força de trabalho necessário ao desempenho das atividades normais e específicas da área da Educação.

D) Somente se procederá à movimentação de servidor em período de estágio probatório, em casos de fusão de turmas, nucleação de escolas, ou ausência de vagas, em decorrência de retorno de servidor efetivo ocupante de cargo comissionado, ou de reintegração judicial.

#Questão 925136 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Proctologista)

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.

A) Após a aprovação do servidor em avaliação final de desempenho, este garantirá seu direito à estabilidade, sendo que esta será única e terá caráter irrevogável e irretratável.

B) À autoridade competente do órgão, ou entidade, para onde for nomeado, ou designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

C) Os cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, destinam-se às atribuições de direção, supervisão, gerenciamento e assessoramento.

D) Grupo ocupacional é o agrupamento de cargos de atribuições de mesma natureza, de denominação idêntica, do mesmo nível de vencimento e graus de dificuldade e de responsabilidade de atribuições.

#Questão 925139 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Gastroenterologista)

#Questão 925768 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Fiscal Sanitário

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.

A) São formas de provimento em cargo público: nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração.

B) Carreira é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.

C) Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas serão organizados em carreiras.

D) A nomeação far-se-á: em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado, ou de carreira; em comissão, inclusive, na condição de interino, para cargos de confiança de livre nomeação e exoneração.

#Questão 925135 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Proctologista)

Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.
Coluna I. 1- Vencimentos, ou Remuneração
2- Vencimento. 3- Vantagem.
Coluna II.
( ) Acréscimo pecuniário ao vencimento, a título de adicional, ou gratificação. ( ) Retribuição pecuniária ao servidor pelo exercício efetivo, vencimento, acrescida de suas vantagens pessoais. ( ) Retribuição pecuniária ao servidor pelo exercício efetivo, ou legalmente presumido do cargo, correspondente a nível fixado na Lei Complementar nº 061/2009.

A) 3 – 1 – 2.

B) 2 – 1 – 3.

C) 1 – 3 – 2.

D) 1 – 2 – 3.

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