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Questões Concurso Prefeitura de Panambi - RS

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Panambi - RS

#Questão 887395 - Medicina, Doenças Infecto-Parasitárias, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Médico da Família

As ações de atenção à saúde do adulto incluem o Teste de Mitsuda que serve para avaliar a resistência individual ao:

A) Mycobacterium tuberculosis.

B) Mycobacterium leprae.

C) Herpes simplex.

D) Toxoplasma gondii.

E) Pneumocystis jirovecii.

#Questão 878194 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Procurador

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e suas alterações, notadamente após o advento da Lei nº 13.655/2018, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.

B) Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, por prazo indeterminado, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de sua publicação oficial.

C) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

D) A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

E) A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.

#Questão 878293 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Tributário

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) são tributos de competência estadual, ou seja, o Estado é que os arrecada junto aos contribuintes. Por definição constitucional, quanto da arrecadação de IPVA e ICMS, respectivamente, é repassada aos Municípios, ou seja?

A) 15% e 75% do ICMS.

B) 25% e 15% do ICMS

C) 50% e 15% do ICMS.

D) 50% e 25% do ICMS

E) 75% e 25% do ICMS.

#Questão 878561 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Provas: Fiscal Tributário Fiscal de Posturas Técnico em Edificações Técnico em Segurança do Trabalho Fiscal Ambiental Fiscal de Trânsito Fiscal Sanitário

De acordo com as notícias divulgadas no site da Prefeitura de Panambi, em 22 de agosto de 2019, o Secretário da Fazenda, juntamente com Fiscal de Tributos, fez a entrega dos prêmios no valor de R$800,00 e R$400,00 oriundos do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Nesse contexto, o que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha?

A) É a devolução ao consumidor da diferença do imposto pago a maior em uma determinada NF emitida, após prestação e geração dos relatórios de impostos de renda anuais da empresa.

B) É um programa do Estado do RS que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores

C) Projeto criado em 2003 pelo Governo Federal que ajuda na renda de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

D) Trata-se de um programa em parceria entre o Governo do Estado e o Sebrae para oferecer crédito com juro zero para os Microempreendedores Individuais (MEI) gaúchos que não possuem restrições cadastrais no CNPJ e no CPF.

E) Trata-se de um programa nacional para limpar ?nome sujo? dos principais cadastros de inadimplência do país, como Serasa e SPC

#Questão 878598 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Provas: Contador Arquiteto e Urbanista Biblioteconomista Psicólogo Procurador Cirurgião Dentista Engenheiro Agronômo Engenheiro Civil Médico da Família Fisioterapeuta Médico Veterinário

Conforme o G1 RS, de 5 de julho de 2019, o Governo do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial duas instruções normativas sobre o uso dos agrotóxicos hormonais no Estado. Elas fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas com o objetivo de solucionar problemas causados pela aplicação do ___________________ em 22 municípios, a partir de um acordo com o Ministério Público. A Instrução Normativa nº 05/2009 estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade, que irá constar na receita agronômica que prescreve a aplicação dos agrotóxicos hormonais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) bioherbicida

B) caldo sulfocálcico

C) fumo de rolo

D) herbicida 2.4-D

E) Nim ou Neem (Azadirachta indica)

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