Questões Concurso Prefeitura de Palma Sola - SC

#Questão 869422 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Controlador Interno

A Lei nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na referida Lei. O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas à referida Lei, é denominado como contrato de gestão. Este contrato deve ser elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará:

A) As atribuições, irresponsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

B) Apenas as responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

C) Apenas as atribuições e obrigações do Poder Público e da organização social.

D) As atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

#Questão 869868 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Controlador Interno

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.107/05: O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas _______________ dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A) 2 (duas) parcelas.

B) 3 (três) parcelas.

C) 1 (uma) parcela.

D) 4 (quatro) parcelas.

#Questão 869869 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Controlador Interno

A Lei nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Nos termos da referida Lei, o consórcio público constituirá:

A) Associação privada ou pessoa jurídica de direito privado.

B) Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

C) Associação privada ou pessoa jurídica de direito público.

D) Associação pública ou pessoa jurídica de direito público.

#Questão 883079 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Recursos Hídricos, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Engenheiro Sanitarista

Sobre as vantagens do uso de pavimentos permeáveis, é correto afirmar, exceto:

A) Tratamento da água do escoamento superficial, através da remoção dos poluentes.

B) Aumento da recarga de reservas subterrâneas de água.

C) Colmatação do pavimento.

D) Aumento do conforto e segurança das vias públicas devido a maior resistência à derrapagem.

#Questão 883082 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Engenheiro Sanitarista

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