Questões Concurso Prefeitura de Palma Sola - SC

#Questão 882676 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Controlador Interno

Assinale a alternativa correta sobre as previsões plurienais, com base na Lei nº 4.320/64:

A) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.

B) Os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa constante do Quadro de Recursos não podem ser considerados metas.

C) Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital nunca serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

D) A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

#Questão 883070 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Engenheiro Sanitarista

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:

A) O desenvolvimento sustentável.

B) A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

C) O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

D) A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere somente as variáveis ambiental, social, econômica, tecnológica e de saúde pública.

#Questão 869418 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Controlador Interno

Sobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.790/99:

A) É incentivada.

B) É permitida.

C) É vedada.

D) É permitida, mas inválida.

#Questão 869419 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Controlador Interno

Nos termos da Lei nº 9.790/99, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei. De acordo com a referida Lei, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público é denominado como:

A) Termo de Parceria.

B) Termo de Conduta.

C) Termo de Licitação.

D) Termo de Contratação.

#Questão 869420 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Palma Sola - SC, Controlador Interno

Nos termos da Lei nº 9.637/98, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem. Sobre a vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social ao servidor, é certo dizer que:

A) Será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.

B) Poderá ser incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.

C) Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.

D) Deverá sempre em regra, ser incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.

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