Questões Concurso Prefeitura de Palhoça - SC

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Assinale a alternativa correta: 

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão, cada um, com nove membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, dois Secretários, dois Tesoureiros e três membros do Conselho Fiscal, e nove suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais, por via direta. Qual a duração do mandato? 

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socio territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
IV. Centralizar o Estado na concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos junto às famílias. 

Na segunda metade do Século XX, em linhas gerais, foram registrados movimentos expressivos de contestação social e política em diversos países. Surgiram movimentos sociais de caráter identitário que trouxeram à tona não só questões trabalhistas, como também, questões relativas à opressão às mulheres, aos negros, à orientação sexual, à questão geracional etc. As lutas por direitos políticos e sociais ganharam corpo social para além das fábricas com as mais variadas formas de mobilização (de passeatas até saques a supermercados, ocupações de vias e de órgãos públicos, entre outros). Tais ações foram impulsionadas pelo agravamento da crise recessiva pela qual os países atravessavam e cujas medidas atingiam diretamente o/a trabalhador/a, principalmente, pelo alto custo de vida e pelo aumento da taxa de desemprego. No interior do Serviço Social todas estas problematizações confluíram para o chamado Movimento de Reconceituação. Fonte: Serviço Social e Movimentos Sociais, Revista Serviço Social em Perspectiva. Montes Claros, v.1, n.1, jan/jun, 2017.
Sobre o Movimento de Reconceitualização do Serviço Social no Brasil e na América Latina, verifique as alternativas e assinale a INCORRETA.

Sobre o SUS - Sistema Único de Saúde verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.
II. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
III. O SUS é financiado com os impostos do cidadão - ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.
IV. Ainda que haja o SUS, o acesso à assistência de saúde de qualidade é restrita ao modelo privado ou à saúde complementar (Planos de Saúde).