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Questões Concurso Prefeitura de Palhoça - SC

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Palhoça - SC

#Questão 1048959 - Pedagogia, Legislação da Educação, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa

Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 10 da Lei Nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
Os Estados incumbir-se-ão de:

A) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

B) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

C) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação municipal e os estabelecimentos de ensino fundamental privados.

D) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

#Questão 1048961 - Pedagogia, Legislação da Educação, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa

Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 32 da Lei Nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

B) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

C) O currículo do ensino fundamental incluirá, alternativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a idade dos alunos.

D) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

#Questão 1051294 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Professor de Anos Finais - Educação Física

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 17º da Lei Complementar Nº 97/2010:
As regras definidas no Regime Estatutário aplicam-se, exclusivamente, aos profissionais da educação escolar básica municipal ocupante de cargo público efetivo, criado por lei.

A) Apenas os servidores detentores de cargo público de caráter efetivo poderão exercer funções de confiança, assim compreendidas as atividades de direção, chefia e assessoramento.

O cargo público de caráter efetivo para ser provido será precedido de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

C) Os cargos em comissão ocupados por servidores detentores de cargo público de caráter efetivo tem natureza transitória, sendo de livre nomeação e exoneração, a critério do Chefe de cada Poder, e destina-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D) Entende-se por cargo público o conjunto de atributos e funções previstas na estrutura municipal, que devem ser acometidas a um servidor concursado.

#Questão 1051295 - Pedagogia, Legislação da Educação, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Professor de Anos Finais - Educação Física

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 18º da Lei Nº 9.394/96:
Os sistemas municipais de ensino compreendem:

A) As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

B) Os órgãos municipais de educação.

C) As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

D) As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

#Questão 1051296 - Pedagogia, Legislação da Educação, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Professor de Anos Finais - Educação Física

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 32º da Lei Nº 9.394/96:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

A) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

B) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

C) O desenvolvimento da capacidade de ensino, tendo em vista a aquisição de experiência e princípios e a formação de atitudes e valores.

D) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

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