Questões Concurso Prefeitura de Palestina de Goiás - GO

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De acordo com o Art. 227 CTB configura infração leve o uso de buzina. Neste caso, assinale a alternativa INCORRETA: 

Não é uma função da Lei Orgânica do Município de Palestina de Goiás-GO:  

Originariamente, o processo de licitação do artigo 17 da Lei 14.133 (nova lei de licitações) observará, as seguintes fases, em sequência: 

Qual a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias?

Os Órgãos Públicos, são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a que pertence (Hely Lopes Meirelles).
São características dos Órgãos Públicos, EXCETO:  

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