Questões Concurso Prefeitura de Olinda - PE

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Olinda - PE

#Questão 276884 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

Segundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos:

#Questão 277713 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 279978 - Direito Constitucional, Diversos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios:

#Questão 282080 - Direito Constitucional, Intervenção, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, "o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". Desta feita, o decreto que instituir o estado de defesa indicará, nos termos e limites da lei, dentre outras, a seguinte medida coercitiva:

#Questão 284312 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

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