Questões Concurso Prefeitura de Nova Tebas - PR

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Um dos efeitos da solidariedade é que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

No caso de solidariedade tributária, a isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Irreversíveis;

Regressivos;

Neutros;

Progressivos;

Abusivos.

É de competência da União e do Distrito Federal.

Tem como único fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Contribuinte do imposto, conforme a Constituição Federal: é o titular da disponibilidade de usufruir a renda, bem como o possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda, desde que servidor público o contribuinte, a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

São contribuintes secundários os adquirentes ou remitentes, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

Os pais sempre responderão pelos tributos devidos por seus filhos como solidários.

Os tutores, curadores e conselheiros, serão sempre solidários pelos tributos devidos por seus tutelados, adotados ou curatelados.

Os sócios deverão ser chamados à responsabilidade tributária solidária, no caso de liquidação de sociedade de pessoas ou de capital.

Somente I e III estão incorretas;

Somente I, II e IV estão corretas;

Somente II e IV estão incorretas;

Somente I, III e IV estão corretas;

Todas as alternativas estão corretas.