Questões Concurso Prefeitura de Nova Tebas - PR

Os processos de licitação podem prever margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam aos padrões internacionais de normas técnicas.

Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras não poderão exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados, a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica.

O procedimento licitatório previsto na lei n.8.666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

De acordo com a Lei de Licitações, considera-se Obra - toda construção, demolição, recuperação arquitetônica, fabricação, redução ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Denomina-se Seguro-Garantia - o seguro que garante à empresa Contratada a garantia do recebimento dos valores devidos pelo Poder Público, em caso de força maior ou caso fortuito.

Os itens I, III e IV são classificados com receitas correntes;

Os itens II, III e V são classificados com receitas de capital;

Somente o item I é classificado como receita corrente;

Somente o item IV é classificado como receita de capital;

Os itens II, IV e V são classificados como receita de capital.

A neutralidade dos tributos seria obtida quando eles não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.

Um imposto deve ser equânime, no sentido de distribuir o ônus de maneira justa entre os indivíduos.

De acordo com o princípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.

Segundo o princípio da capacidade de pagamento, os agentes (famílias, empresas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento.

Ao utilizar-se a renda como capacidade de pagamento, a tributação incide de forma diretamente proporcional à parcela da renda destinada ao consumo e a outra destinada à poupança.

Deve conter informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

Dele deve constar o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

Deve conter a identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

Um de seus elementos é o desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer a visualização arquitetônica da obra, em desenho tridimensional, e identificar todas as suas estruturas fundamentais.

Deve indicar as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes, durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

O orçamento público;

O Edital;

As propostas apresentadas pelos licitantes;

O contrato firmado entre o órgão público e o fornecedor adjudicado;

Nenhuma das anteriores.