Questões Concurso Prefeitura de Nova Tebas - PR

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#Questão 511977 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Monitor para o PETI

Classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as afirmações sobre o PETI:

I. O sucesso do PETI depende de um amplo movimento de mobilização de setores, envolvendo instituições governamentais e não governamentais. Um pacto deve ser construído, com a parceria dos diversos segmentos e setores, constituindo-se em um instrumento de ação política e coletiva que assume publicamente o compromisso de intervir, de forma articulada, na prevenção e na erradicação do trabalho infantil.

II. O gestor da Assistência Social deve estar atento aos recursos disponíveis na rede SUAS, para garantir vigilância social, proteção social e defesa social e institucional às famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.

III. O PETI deve focar-se no enfrentamento ao trabalho infantil.

IV. Por prevenção, entende-se um conjunto de ações articuladas, com foco na intervenção em situações de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos que podem levar à ocorrência de trabalho infantil, entre outras violações de direitos.

V. O enfrentamento constitui-se um conjunto de ações, serviços e benefícios articulados, ofertados por meio da rede socioassistencial e demais políticas públicas, visando contribuir para a erradicação do trabalho infantil e a interrupção da violação de direitos.

#Questão 519431 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Assistente Técnico

Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada deve seguir as seguintes diretrizes, exceto:

#Questão 519441 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Advogado

É correto afirmar sobre as Parcerias Público-Privadas, conforme o disposto na Lei 11.079/2004:

#Questão 519903 - Legislação Especial Federal, Lei 9.986/2000, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Advogado

De acordo com o disposto na Lei das Agências Reguladoras, é correto afirmar que:

#Questão 511981 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Monitor para o PETI

A integração do PETI e o Programa Bolsa Família têm como objetivos:

I. Racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do Programa Bolsa Família e do PETI;

II. Ampliação da cobertura do atendimento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;

III. Extensão das ações do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) para as crianças e/ou adolescentes do Programa Bolsa Família em situação de trabalho infantil.

Assinale a alternativa correta:

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