Questões Concurso Prefeitura de Nova Tebas - PR

Assinale a alternativa correta sobre a Lei 5.991, de 1973, regulamentada pelo Decreto 74.170, de 1974:

Segundo o art. 8° da lei das PPPs, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de Parceria Público-Privado poderão ser garantidas mediante, exceto:

Conforme o Art. 5º da Lei 9.394/96: O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV. Comunicar diariamente à Secretaria de Educação local, as faltas dos alunos.

Estão corretas apenas as afirmações:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que o ensino seja ministrado com base em princípios, conforme as 5 (cinco) afirmações seguintes:

I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

IV. Garantia de padrão de qualidade.

V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Podemos considerar que:

Além das necessidades econômicas da família, o trabalho infantil é utilizado em larga escala porque se trata de uma mão de obra barata, dócil e disciplinada. As crianças e os adolescentes também trabalham, em grande parte, em razão dos mitos criados em torno do trabalho infantil, reproduzidos através de gerações e decorrentes de uma cultura de concordância que legitima e reproduz a exploração e exclusão social. São considerados mitos, com exceção: