Questões Concurso Prefeitura de Nova Tebas - PR

Temos um superávit quando as receitas orçamentárias realizadas são menores que as despesas orçamentárias realizadas;

Temos uma situação de equilíbrio quando as Receitas orçamentárias realizadas são iguais às despesas orçamentárias realizadas;

Temos um déficit quando as receitas orçamentárias realizadas são maiores que as despesas orçamentárias realizadas;

Superávit é dado pela diferença entre a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária realizada;

As alternativas “b” e “d” estão corretas.

A assunção de uma dívida se realiza quando o credor invoca as condições do contrato que permitem a execução da garantia e a unidade de governo geral assume a responsabilidade da dívida como obrigada ou devedora principal.

Unidades de governo geral podem efetuar um ou mais pagamentos de serviços da dívida em nome de outras unidades, normalmente em função de garantias anteriormente concedidas, sem, contudo, assumir a dívida.

O perdão de dívida é a eliminação de uma dívida por acordo mútuo entre o credor e o devedor. Se a contraparte da transação é um governo estrangeiro ou outra unidade de governo geral, a transação é considerada uma doação de capital, tanto para o credor como o devedor.

As unidades de governo geral, credoras ou devedoras, podem alterar mediante acordo bilateral, os termos do serviço da dívida existente, normalmente em condições mais favoráveis para a unidade devedora ou com perdão parcial da dívida.

As unidades de governo geral credoras, em nenhuma circunstância, podem cancelar contabilmente seus ativos financeiros, sem acordo com o devedor, mesmo se houver insolvência deste.

Classificação institucional;

Classificação funcional;

Classificação por estrutura programática;

Classificação por natureza;

Classificação por data.

Não existe nenhuma restrição legal para sua contratação;

Não poderá ser superior ao montante das despesas correntes fixadas no orçamento;

Não poderá ser inferior ao montante das despesas de capital fixadas no orçamento;

Não poderá ser superior ao montante das despesas de capital fixadas no orçamento;

As alternativas “b” e “c” estão corretas.

Auxilio do Estado para pagamento do 13º salário do Município Modelo;

Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

Cota-parte do ICMS;

Transferências de recursos do FUNDEB;

Nenhuma das anteriores.