Questões Concurso Prefeitura de Nova Odessa - SP

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De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 do ECA, é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros ____________ de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 

O artigo 3º da lei 8069/1990 relata que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar: 

Analise os excertos, abaixo, extraídos da LOAS:


I - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

II - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.


São diretrizes da organização da assistência social, as citadas em:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo: 

É princípio fundamental do Código de Ética do Assistente Social, ____________ da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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