Questões Concurso Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI

A política social deve ser entendida no bojo da dinâmica da sociedade capitalista. Acerca do significado de política social, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão do(a) Assistente Social: “Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil”, é:

A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil. Assim sendo, observe as afirmativas abaixo, relacionando apenas aquelas que citam, corretamente, os princípios do(a) Assistente Social, conforme o artigo 4º da lei 8.742/1993.

I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

II. Universalização dos direitos sociais, afim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

IV. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Podemos concluir que:

De acordo com a Lei nº 8662/1993, em seu artigo 16º, constituem penalidades que podem ser aplicadas pelo CRESS, no caso de infração da referida legislação:

I. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
II. Advertência reservada.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou reincidência contumaz.
IV. Advertência pública.
V. Multa e suspensão de um a seis meses de exercício da profissão ao Assistente Social.

Estão CORRETAS as afirmativas: