Questões Concurso Prefeitura de Nepomuceno - MG

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto na Legislação de Trânsito, é infração grave, diante da qual pode-se adotar como medida administrativa a

A liberdade assistida pode, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Qual é o tempo mínimo, em meses, de fixação da medida de liberdade assistida?

“O acolhimento institucional e o acolhimento familiar de crianças e/ou adolescentes são medidas ________________ e ________________, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

As entidades que mantêm programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes podem, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-los sem prévia determinação da autoridade competente. Para isso, sob pena de responsabilidade, precisam comunicar o fato ao Juiz da Infância e Juventude em até quantas horas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta vários determinantes sobre as entidades de atendimento de crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios a ser adotado pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional.