Questões Concurso Prefeitura de Nepomuceno - MG

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual (PPA), quais os que terão prioridade na programação e execução do orçamento, além de disciplinar a sua elaboração. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui-se em um dos objetivos da LDO eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis preponderantemente nas atividades e projetos considerados mais importantes para o ente público.

II. No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

III. O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

IV. São competências da LDO compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração do PPA.

Estão corretas as afirmativas

Analise a estrutura apresentada a seguir.

A estrutura anterior refere-se à Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público denominada

O serviço de contabilidade e finanças de determinado município iniciou o processo de execução de despesa orçamentária referente à água e ao esgoto das repartições municipais. Assinale a alternativa que indica a classificação correta do empenho dessa despesa.

O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que o ente público irá executar ao longo dos próximos quatro anos de governo. Considerando os tipos de ações previstas no PPA, é correto afirmar que

“Atualmente, sabe-se que a elevada ingestão de gorduras saturadas e açúcares simples está associada ao aumento do risco para doenças crônicas não transmissíveis. Assim, segundo a legislação, a oferta de doces e/ou preparações doces aos alunos assistidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser limitada a _______________ por semana, sendo que cada porção deve conter ________ kcal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.