Questões Concurso Prefeitura de Natividade - RJ

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003/1990) estabelece que a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Em relação à classificação dos eventos contemplados com os descontos supracitados, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Eventos artísticos.

( ) Eventos de lazer.

( ) Eventos esportivos.

( ) Eventos culturais.

A sequência está correta em

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e determina a estimulação e facilitação da destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. É correto afirmar que trata‐se de responsabilidade

A Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), define que os Planos de Atendimento Socioeducativo deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos responsáveis pelo acompanhamento da execução dos Planos de Atendimento Socioeducativo dos respectivos entes federados.

Considerando o conceito de ética profissional, a LRF, a Lei nº 4.320/1964 e as atribuições de um servidor público em qualquer esfera da federação brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.