Questões Concurso Prefeitura de Natal - RN

A dependência econômica do companheiro ou da companheira em relação ao segurado é presumida.

O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração, dispensando-se a prova da dependência econômica em relação ao segurado, que, para eles, é presumida.

A dependência econômica dos pais em relação ao segurado é presumida.

A pensão pela morte do pai é devida ao filho não-inválido até o limite de vinte e um anos de idade, podendo se estender até os vinte e quatro anos para os estudantes universitários.

não cometeram fato criminoso.

praticaram, em tese, o crime de corrupção passiva em concurso de pessoas.

praticaram, em tese, o crime de estelionato com causa especial de aumento de pena em concurso de pessoas.

praticaram, em tese, o crime de peculato em concurso de pessoas.

O empregado tem direito a aviso prévio.

O empregador deve pagar a indenização de 40% do FGTS.

O empregado que se desligar da empresa, sem justa causa, antes do término do contrato por prazo determinado, deverá indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato resultarem.

Não é permitido ao empregado sacar os valores do FGTS depositados no curso da relação de trabalho.

o abandono do emprego, caracterizado pela falta injustificada do empregado ao trabalho por 20 dias.

a condenação criminal transitada em julgado, sem suspensão da execução da pena.

a embriaguez habitual.

o ato de indisciplina decorrente de descumprimento de ordens gerais dadas pelo empregador.

As contribuições de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível, de competência da União, têm função nitidamente fiscal.

A contribuição confederativa sindical não tem caráter compulsório para os trabalhadores não-filiados ao sindicato e não deve obediência ao princípio constitucional tributário da legalidade.

Por terem natureza tributária, as contribuições devidas à OAB devem ser cobradas dos advogados inadimplentes mediante ação de execução fiscal.

A lei veda a cobrança da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre operações relativas a serviços de telecomunicações e derivados de petróleo.