Questões Concurso Prefeitura de Natal - RN

Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, ressalvados os naturalizados.

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, conforme previsão expressa na CF.

Segundo prevê expressamente a CF, é dever do Estado garantir o ensino fundamental e médio gratuitos, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Os membros do MP têm direito a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão máximo do MPU.

Os procuradores-gerais de justiça nos estados são de livre escolha pelos governadores entre os integrantes da carreira com mais de cinco anos de exercício.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o MPU.

ICMS.

IPVA.

IPTU.

ITR.

a conduta de João é atípica.

João praticou, em tese, o crime de moeda falsa.

João praticou, em tese, o crime de falsificação de papéis públicos.

João praticou, em tese, o crime de falsidade ideológica.

Nos planos de previdência privada, cabe ao beneficiário que voluntariamente se retirar a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.

O sistema é denominado aberto, se for acessível a qualquer pessoa, ou fechado, se os assistidos somente puderem ser empregados de empresas ou grupo de empresas, servidores públicos da União, dos estados, do DF ou dos municípios, ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional.

Entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

As entidades fechadas se organizam sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.