Questões Concurso Prefeitura de Mesquita - RJ

De acordo com o Código de Obras do Município de Mesquita, em relação às fachadas laterais e de fundos, as varandas poderão ser balanceadas, acima do pavimento térreo, em até X m, guardando-se o afastamento mínimo de Y m para as divisas.

Os valores de X e Y são, respectivamente:

Para a apresentação de um projeto de reforma, as convenções gráficas normativas determinam que, para as partes a renovar, sejam empregados traços e cores com as seguintes características:

Para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, os projetos deverão conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

 I - data, nome e assinatura do proprietário e do responsável pela obra no cabeçalho de todas as pranchas;
II - planta de situação, na escala mínima de 1/500, com orientação do norte magnético;
III - planta baixa de cada pavimento da edificação na escala mínima 1/100;
IV - cortes transversais e longitudinais na escala mínima de 1/100 e em número suficiente ao perfeito entendimento do projeto;
V - planta de cobertura, com indicação de sentido de escoamento das águas, localização das calhas, tipo e inclinação da cobertura, casa de máquina, caixa d'água, e todos os elementos componentes da cobertura, na escala mínima de 1/200;
VI - planta de fachada com os principais elementos construtivos;
VII - plantas das instalações elétrica, hidráulica e sanitária.

Assinale as afirmativas corretas:

Nos termos do art. 1º da Constituição Federal não constitui um fundamento da República Federativa do Brasil:

De acordo com o § 3º do art. 39 da Constituição Federal, aplicam-se aos servidores públicos os seguintes direitos sociais previstos para os trabalhadores rurais e urbanos, exceto: