Questões Concurso Prefeitura de Mesquita - RJ

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

sinalizar as ruas urbanas e as estradas municipais;

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural;

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

sufrágio universal;

elegibilidade;

plebiscito;

liberdade religiosa;

iniciativa popular de lei.

as provas obtidas por meio lícito ou ilícito serão admitidas no processo, desde que indispensável à realização da justiça;

a manifestação livre do pensamento, implica, igualmente, a garantia do anonimato;

a inviolabilidade domiciliar admite exceções, como nos casos de flagrante delito ou desastre;

a liberdade de locomoção no território nacional podendo, na guerra ou na paz, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

o preso será informado de seus deveres, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado, para tanto, o direito de contratar um advogado.

0,80 m;

0,70 m;

0,90 m;

0,85 m;

0,95 m.

1/4 e 1/6;

1/3 e 1/5;

1/5 e 1/8;

1/6 e 1/8;

1/3 e 2/5;