Questões Concurso Prefeitura de Maringá - PR

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Considerando as diretrizes da BNCC para a educação infantil, assinale a opção correta. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.726/2018 (Lei de Desburocratização), assinale a opção correta acerca da relação dos órgãos e entidades da administração pública com o cidadão.

À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta a respeito do tratamento a ser dado às informações pessoais.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau ultrassecreto, do

Com base na Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta no que concerne ao procedimento relativo ao pedido de acesso à informação.

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