Questões Concurso Prefeitura de Maringá - PR

#Questão 986918 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

B) Consideram-se imóveis para efeitos legais os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, o direito à sucessão aberta e aos materiais destinados à construção, enquanto não forem empregados.

C) Dada a complexidade do tema, interpretam-se ampliativamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

D) É possível a cobrança, perante a justiça brasileira, de dívida de jogo contraída em cassino, por brasileiro em estabelecimento estrangeiro com funcionamento de acordo com a lei estrangeira, não ofendendo a soberania nacional.

E) Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.

#Questão 986919 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

#Questão 989192 - Direito do Trabalho, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Em síntese, salário é o valor que um empregado recebe pela prestação de serviços oriundos de um contrato de trabalho. Em contrapartida, a remuneração é a soma do salário com benefícios e vantagens contratuais, tais como horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade, comissões, vale-transporte, entre outros.
Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta acerca de salário e remuneração.

A) O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial, não integrando, portanto, a remuneração do empregado.

B) As diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado integram esse salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

C) As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não integram a remuneração do empregado.

D) O adicional de insalubridade, independentemente da proporção paga, não integra a remuneração do empregado.

E) O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, tem natureza salarial.

#Questão 990877 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

#Questão 990880 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Questões Concurso Prefeitura de Maringá - PR

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo