Questões Concurso Prefeitura de Maravilha - SC

Assinale a alternativa que apresenta respectiva e corretamente a árvore, a flor e a planta medicinal símbolos do Estado de Santa Catarina, conforme disposto em lei estadual de 2017

A bandeira do Contestado foi reconhecida por lei como símbolo regional do Estado de Santa Catarina. A bandeira do Contestado deve ser:

O estado de Santa Catarina está dividido em regiões intermediárias e imediatas, segundo dados atualizados em 2017 pelo Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em diferentes critérios geográficos, bem como pela área de influência de cada município. Considerando tal divisão do estado de Santa Catarina, as regiões geográficas imediatas da região geográfica intermediária de Caçador são:

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha (Lei Complementar nº 03/2002 e suas atualizações), estabelece em seu Art. 14, que a Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir. Sobre a posse, considerando a referida lei, assinale a alternativa correta: 

A Lei Orgânica do Município de Maravilha estabelece que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios previstos no Art. 37 da Constituição Federal. Desta forma, o servidor público ao exigir algo que não esteja previsto em lei, estará ferindo o princípio da: