Questões Concurso Prefeitura de Macapá - AP

#Questão 714338 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Nutricionista

Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidas

A) socioeducativas.

B) correcionais e de reparo moral.

C) de prestação de serviços à comunidade.

D) de proteção.

E) de liberdade assistida em estabelecimento correcional.

#Questão 714339 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Nutricionista

De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,

A) ensinar o filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal.

B) matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola.

C) zelar pelo bom desempenho dos estudos na escola e garantir um bom comportamento em sala de aula.

D) garantir os estudos dos filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.

E) auxiliar os filhos nas pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e esportivas.

#Questão 714340 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Nutricionista

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, na forma da lei, que deve ser

A) advertida toda e qualquer agressão ocorrida entre crianças e adolescentes, devendo os pais tomarem conhecimento do problema.

B) garantido a todos: crianças e adolescentes, o direito a tratamento psicológico.

C) preservada a condição física das crianças e dos adolescentes para a permanência deles na escola.

D) autuado os casos em que houver comprovação de maus tratos à criança e ao adolescente.

E) punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

#Questão 714439 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Assistente Social

Frente ao direito à convivência familiar e comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere:

I. A intervenção do Estado será prioritariamente voltada para a orientação e o apoio de promoção social da família natural.

II. A reintegração da criança e do adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência de atendimento e em qualquer situação.

III. Na impossibilidade de permanência na família de origem, a criança e o adolescente serão sempre colocados em família substituta.

IV. A inclusão de criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência no caso da ausência da família natural.

V. A adoção internacional de criança ou adolescente domiciliado no Brasil somente terá lugar quando se esgotarem todas as possibilidades no Brasil.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, III e V.

B) I e V.

C) II e IV

D) III, IV e V.

E) I, II e III.

#Questão 714718 - Legislação Especial Federal, Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Sobre questões éticas ligadas a crianças, o Código de Ética profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, aprovado pela resolução COFFITO – 424, de 8 de julho de 2013 prevê que

A) o atendimento realizado em crianças e adolescentes deve ser realizado na presença de um acompanhante do paciente.

B) o atendimento realizado em crianças deve ser realizado na presença de um acompanhante do paciente, mas adolescentes podem ser atendidos sozinhos.

C) a presença ou não de acompanhantes durante o atendimento realizado em crianças e adolescentes é inespecífica no código de ética.

D) a presença ou não de acompanhantes durante o atendimento realizado em crianças e adolescentes é especificada no Capítulo V – Das responsabilidades no exercício da fisioterapia do código de ética.

E) a presença ou não de acompanhantes durante o atendimento realizado em crianças e adolescentes é especificada no Capítulo II – Das responsabilidades fundamentais.

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