Questões Concurso Prefeitura de Macapá - AP

#Questão 709727 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Pedagogo

#Questão 709754 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Nutricionista

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que

A) foram reprovados em dois anos consecutivos nos ensinos fundamental e médio da escola regular de ensino.

B) não tiveram oportunidade de estudar no ensino regular de uma escola pública, por motivos de saúde e trabalho.

C) não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

D) estão defasados no ensino, precisando recuperar o tempo perdido para poderem ingressar no mercado.

E) não foram aprovados nos testes de ingresso à escola do ensino fundamental ou médio no período diurno.

#Questão 707733 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Suponha que o Município tenha celebrado contrato para a reforma de uma unidade escolar, com o objetivo de que a mesma possa comportar, adequadamente, seus 300 alunos regularmente matriculados. Contudo, no curso da execução do contrato, defrontou-se com a necessidade de ampliação para que o edifício pudesse atender a um número maior de alunos, em decorrência de significativo aumento do número de matrículas para o próximo ano letivo. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/1993, o Município

A) poderá introduzir as modificações necessárias no contrato, desde que altere o projeto e conte com a concordância do contratado.

B) não poderá aditar o contrato em curso, sob pena de violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

C) somente poderá alterar unilateralmente o contrato, mediante aditamento, até o limite de 25% de seu objeto.

D) poderá ampliar, unilateralmente, os quantitativos contratados, até o limite de 50% do valor original atualizado.

E) poderá aditar o contrato, sem limitação de valor ou quantidade, desde que comprovado fato superveniente e mantidos os mesmos custos unitários.

#Questão 707988 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Administrador Hospitalar

A Lei no 8.666/1993, determina que a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração pública depende de prévia aprovação de um plano de trabalho proposto pela organização interessada, devendo constar algumas informações essenciais que se assemelham ao processo de contratualização dos hospitais no SUS. São informações essenciais desse plano de trabalho:

A) Compromisso dos recursos assegurados, etapas ou fases de execução do projeto e maior comprometimento do corpo de colaboradores da unidade hospitalar.

B) Previsão de início e fim da execução do objeto, identificação dos processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços ofertados pelo projeto; mecanismos de participação e controle social do projeto.

C) Etapas ou fases de execução das atividades meio e das atividades financeiras.

D) Conclusão das etapas ou fases programadas, metas a serem atingidas, mecanismos de transparência do conteúdo do projeto.

E) Identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, plano de aplicação dos recursos financeiros.

#Questão 709281 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a organização da educação nacional, prevendo no art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, no que concerne às faltas dos alunos, terão a incumbência de notificar:

A) somente o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

B) ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei.

C) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 15% do percentual permitido em lei.

D) exclusivamente ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei.

E) ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

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