Questões Concurso Prefeitura de Macapá - AP

Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado por um órgão da Administração municipal, tenha sobrevindo desoneração tributária que reduziu os encargos do contratado em relação ao preço ofertado. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,

Dentre as responsabilidades expressas na LDB, são responsabilidades coletivas do grupo docente:

Nos termos da LBD, o Conselho Escolar

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996) dispõe que os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo de

Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar. Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei no 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente